PROJETO DE LEI EXECUTIVO nº 7 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI EXECUTIVO
Ano
2022
Número
7
Data de Apresentação
01/06/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIMENTAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A Prefeita do Município de Ibirajuba, Estado de Pernambuco, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 53, inciso II, da Lei Orgânica Municipal, reencaminha o Projeto de Lei Municipal n° 007 de 01 de junho de 2022, em substituição ao retirado de pauta a pedido do Executivo Municipal, e submete à discussão e votação do Poder Legislativo, o qual Dispõe Sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Entidades da Administração Direta compreendendo a composição, competência, atribuições e remunerações dos seus agentes, dispõe sobre a Estruturação Organizacional, Cria, Modifica e extingue entidades, órgãos e cargos, e dá outras providências, em Regime de URGÊNCIA.
Indexação
Observação