PROJETO DE LEI EXECUTIVO nº 7 de 2022

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI EXECUTIVO

Ano

2022

Número

7

Data de Apresentação

01/06/2022

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Oral

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    REGIMENTAL

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    A Prefeita do Município de Ibirajuba, Estado de Pernambuco, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 53, inciso II, da Lei Orgânica Municipal, reencaminha o Projeto de Lei Municipal n° 007 de 01 de junho de 2022, em substituição ao retirado de pauta a pedido do Executivo Municipal, e submete à discussão e votação do Poder Legislativo, o qual Dispõe Sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Entidades da Administração Direta compreendendo a composição, competência, atribuições e remunerações dos seus agentes, dispõe sobre a Estruturação Organizacional, Cria, Modifica e extingue entidades, órgãos e cargos, e dá outras providências, em Regime de URGÊNCIA.

    Indexação

    Observação