REQUERIMENTO nº 15 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2025
Número
15
Data de Apresentação
14/01/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeiro à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ibirajuba, Estado de Pernambuco, depois de ouvido o plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja dirigido apelo de ordem administrativa a Exma. Prefeita deste Município, Sra. Maria Izalta Silva Lopes Gama. No sentido que sejam tomadas as providências cabíveis, visando enviar à esta Casa Legislativa um Projeto de Lei, que venha a regularizar a queima e soltura de fogos de artifícios que causam barulho. Tendo em vista evitar transtornos a pessoas com autismo, pessoas com deficiência intelectual, aos idosos, aos bebês e também aos animais de estimação, todos estes com hipersensibilidade auditiva.
Indexação
Observação