REQUERIMENTO nº 19 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2025
Número
19
Data de Apresentação
14/01/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeiro à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ibirajuba, Estado de Pernambuco, depois de ouvido o plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja dirigido apelo de ordem administrativa a 11° Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) – Lajedo/PE. No sentido que sejam tomadas as providências cabíveis, visando que, se faça cumprir aqui em Ibirajuba a Lei Municipal N° 130/2010, “que dispõe sobre ruídos urbanos, poluição sonora e proteção do bem-estar e do sossego público e dá outras providências. Tendo em vista que ultimamente a população vem reivindicando tais providências, devido ao uso abusivo de paredões de som, em alto volume e fora do horário permitido.
Indexação
Observação