Pesquisar Matéria Legislativa

RESOLVE: Conceder ao funcionário DAVI SOBRAL DA SILVA, com a função de Auxiliar de Serviços Gerais, Símbolo ASG, na Câmara Municipal de Ibirajuba, Estado de Pernambuco, 30 (trinta) dias para gozo regulamentar de suas férias, contando-se a partir do dia 01 de dezembro do ano em curso.

RESOLVE: Conceder a funcionaria ADELMA MARIA GOMES, com a função de Secretária Legislativa Símbolo SL na Câmara Municipal de Ibirajuba, Estado de Pernambuco, 30 (trinta) dias para gozo regulamentar de suas férias, contando-se a partir do dia 01 de dezembro do ano em curso.

RESOLVE: Art. I° - EXONERAR a Sra. Anatanaelia Alves Magalhães das funções do Cargo Comissionado de Diretor (a) Financeiro (a), Símbolo CC-3, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Ibirajuba, Estado de Pernambuco, contando-se o afastamento decorrente desta exoneração a partir de 31 de dezembro de 2022 em curso, fazendo-se as comunicações e anotações de praxe em sua Ficha Funcional.

RESOLVE: Art. I° - EXONERAR a Sra. Josefa Jussara de Oliveira Brito das funções do Cargo Comissionado de Chefe Geral de Secretaria Administrativa, Símbolo CC-1, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Ibirajuba, Estado de Pernambuco, contando-se o afastamento decorrente desta exoneração a partir de 31 de dezembro de 2022 em curso, fazendo-se as comunicações e anotações de praxe em sua Ficha Funcional.

A Prefeita do Município de Ibirajuba, Estado de Pernambuco, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 53, inciso II da Lei Orgânica Municipal, encaminha Emenda à Lei Orgânica do Município n°. 01 de 03 de junho de 2022, para submeter à discussão e votação do Poder Legislativo, que Estabelece regras do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Ibirajuba de acordo com a Emenda Constitucional n° 103, de 2019, em REGIME DE URGÊNCIA.