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Requeiro à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ibirajuba, Estado de Pernambuco, depois de ouvido o plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja consignado na Ata dos Trabalhos da presente Reunião Ordinária VOTOS DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento inesperado, do jovem Kleber Gustavo de Araújo Tavares, com a idade de 40 anos, ocorrido no dia 30 de dezembro de 2021 e sepultado no dia seguinte no cemitério da Cidade de Altinho.

Requeiro à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ibirajuba, Estado de Pernambuco, depois de ouvido o plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja dirigido apelo de ordem administrativa a Exma. Prefeita deste Município, Sra. Maria Izalta Silva Lopes Gama, extensivo ao Exmo. Secretário de Infraestrutura, Sr. Marco Antônio. No sentido que sejam tomadas as providências cabíveis, visando fazer a reposição de algumas lâmpadas, na Rua 26 de março, precisamente, 2 (duas) lâmpadas próximo a residência de Joãozinho, e mais 02 (duas) na extensão da mesma Rua, e também fazer a reposição de mais 04 (quatro) lâmpadas, na Quadra da Academia das Cidade, ambas neste município.

Requeiro à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ibirajuba, Estado de Pernambuco, depois de ouvido o plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja dirigido apelo de ordem administrativa a Exma. Prefeita deste Município, Sra. Maria Izalta Silva Lopes Gama, extensivo ao Exmo. Secretário de Infraestrutura Sr. Marco Antônio. No sentido que sejam tomadas as providências cabíveis, Visando a implantação de alguns quebra-molas na Av. Tenente Xavier de Araújo. Tendo em vista, reduzir a velocidade dos veículos ali transitam, evitando assim acidentes que e preservando a segurança dos pedestres. Gostaria também, de pedir que passem a máquina Patról nas estradas do nosso município, pois esta semana estive no Sítio Minduri, e pude ver o quanto as estradas estão ruins, com muitos buracos e difíceis de transitar, precisando de manutenção com urgência.

Requeiro à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ibirajuba, Estado de Pernambuco, depois de ouvido o plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja dirigido apelo de ordem administrativa a Exma. Prefeita deste Município, Sra. Maria Izalta Silva Lopes Gama. No sentido que sejam tomadas as providências cabíveis, objetivando a instalação de energia elétrica, em alguns setores no Sítio Pedra do Boi, neste Município, precisamente em quatro residências, na casa do Sr. Ozéias de Couto Calado, do Sr. Cordeiro Domingues de França, do Sr. José Irailson Gomes da Silva e do Sr. Valdomiro Dudu da Silva, ambas residências ficam localizadas após a Barragem de Bertinho. Tendo em vista, atender ao pedido dos mesmos.

Requeiro à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ibirajuba, Estado de Pernambuco, depois de ouvido o plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja dirigido apelo de ordem administrativa a Exma. Prefeita deste Município, Sra. Maria Izalta Silva Lopes Gama, extensivo ao Secretário de Saúde Exmo. Sr. Sócrates Bezerra da Silva. No sentido que sejam tomadas as providências cabíveis, visando a implantação de um posto de apoio médico, no Sítio Carnijó neste Município, com atendimento médico a cada 15 dias, na citada localidade.

Requeiro à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ibirajuba, Estado de Pernambuco, depois de ouvido o plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja dirigido apelo de ordem administrativa a Exma. Prefeita deste Município, Sra. Maria Izalta Silva Lopes Gama, extensivo ao Secretário de Saúde Exmo. Sr. Sócrates Bezerra da Silva. No sentido que sejam tomadas as providências cabíveis, visando a possibilidade de implantar neste município, um serviço de saúde itinerante no campo, que possa contar com; clínicos gerais, fisioterapeuta, nutricionista, psicólogo, além da realização de palestras de conscientização, e de exames preventivos, tipo PSA entre outros serviços.

REQUEIRO à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ibirajuba, após ouvido o plenário e formuladas todas as normas regimentais, que seja consignado na Ata dos Trabalhos da presente Reunião Ordinária VOTOS DE PESAR pelo falecimento do senhor ANTONIO FRANCISO DA SILVA - Mestre (Antônio Calado) com a idade de 71 anos, ocorrido no dia 12 de janeiro do ano em curso.

Requeiro à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ibirajuba, Estado de Pernambuco, depois de ouvido o plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja consignado na Ata dos Trabalhos da presente Reunião Ordinária VOTOS DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento, do Sr. Heleno Miguel de Melo, ocorrido no dia 30 de janeiro de 2022.

REQUEIRO à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ibirajuba, após ouvido o plenário e formuladas todas as normas regimentais, que seja encaminhado a Excelentíssima Senhora Prefeita deste Município, para que aprovisione junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura, as providencias em caráter de URGÊNCIA para que seja realizado a limpeza e roço as margens da PE 149, no entroncamento da BR 423 deste município, afim de promover a segurança e tranquilidade para todos os cidadãos ibirajubenses que transita pelo referido local.

REQUEIRO à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ibirajuba, após ouvido o plenário e formuladas todas as normas regimentais, que seja encaminhado a Excelentíssima Senhora Prefeita deste Município, para que aprovisione junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura, as providencias necessária e em caráter de URGÊNCIA para que seja ativadas na Vila Alto de São Francisco e na cidade as câmaras de segurança já instaladas em pontos estratégico e consequentemente possa continuar Instalar um Centro Polícia de monitoramento parceria Militar, dando em com a a segurança e tranquilidade para todos os cidadãos ibirajubenses. Da decisão do Plenário e do teor da presente propositura dá-se município: conhecimento senhores comerciantes deste Ademir ambos aos Ó, Simões Claudia Rodrigues, Zenobia do Roberta Almeida residentes nesta cidade e Zé Codoy, Izaias do Gás, Laize Simões e Edmilson da Ração, ambos residente no Alto de São Francisco.

Requeiro à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ibirajuba, Estado de Pernambuco, depois de ouvido o plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja consignado na Ata dos Trabalhos da presente Reunião Ordinária VOTOS DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento, da Sra. Nair Magalhães Patrício (Dona Nair do Cartório) com a idade de 81 anos, ocorrido no dia 04 de fevereiro do ano em curso e sepultada no mesmo dia, no Cemitério Local.

Requeiro à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ibirajuba, Estado de Pernambuco, depois de ouvido o plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja dirigido apelo de ordem administrativa a Exma. Prefeita deste Município, Sra. Maria Izalta Silva Lopes Gama, extensivo ao Secretário de Saúde Exmo. Sr. Sócrates Bezerra da Silva. No sentido que sejam tomadas as providências cabíveis, objetivando a implantação do Programa Saúde na Hora, na Unidade Básica de Saúde (UBS) localizada no Mutirão, neste Município.

Requeiro à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ibirajuba, Estado de Pernambuco, depois de ouvido o plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja dirigido apelo de ordem administrativa a Exma. Prefeita deste Município, Sra. Maria Izalta Silva Lopes Gama, extensivo ao Exmo. Secretário de Infraestrutura, Sr. Marco Antônio. No sentido que sejam tomadas as providências cabíveis, objetivando a recuperação das estradas do Sítio queimada do Jerimum, e também do Sítio Gravatá II, ambos neste Município. Tendo e vista que as mesmas se encontram bastante danificadas, dificultando o acesso de quem passa ou reside nessas localidades.

Requeiro à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ibirajuba, Estado de Pernambuco, depois de ouvido o plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja dirigido apelo de ordem administrativa a Exma. Prefeita deste Município, Sra. Maria Izalta Silva Lopes Gama, extensivo ao Exmo. Secretário de Infraestrutura, Sr. Marco Antônio. No sentido que sejam tomadas as providências cabíveis, visando viabilizar a recuperação da estrada do Sítio Gavião, precisamente, da Igreja Mãe de Deus, as margens da PE/149, no sentido Sítio Cajá, dando continuidade até as proximidades da residência de Ceminho, que fica perto do cruzamento, ambos neste Município.

Requeiro à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ibirajuba, Estado de Pernambuco, depois de ouvido o plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja consignado na Ata dos trabalhos da presente Reunião VOTOS DE APLAUSOS E PARABENIZAÇÕES a Exma. Sra. Maria Izalta Silva Lopes Gama, Prefeita deste Município, pelo seu aniversário.

O Vereador que este subscreve, no uso de suas prerrogativas regimentais Requer após a anuência do Plenário, o envio do presente Expediente, a Excelentíssima Senhora Prefeita deste Município, para que aprovisione junto a Esta CASA LEGISLATIVA, as providencias em caráter de URGÊNCIA o envio do Projeto de Lei dando o reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica deste município com o Novo piso da categoria para 2022 que será de R$ 3.845,63. Da decisão do Plenário e do teor da presente propositura dá-se conhecimento ao SIMPRO meios de comunicação Local e a Rádio Asas FM.

REQUEIRO à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ibirajuba, após ouvido o plenário e formuladas todas as normas regimentais, que seja encaminhado a Excelentíssima Senhora Prefeita deste Município, para que aprovisione junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura, as providencias em caráter de URGÊNCIA para que seja realizado troca de lâmpadas e demais manutenções necessárias na iluminação pública da nossa cidade. Da decisão do Plenário e do teor da presente propositura dá-se conhecimento aos meios de comunicação Local e a Rádio Asas FM.

Requeiro à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ibirajuba, Estado de Pernambuco, depois de ouvido o plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja dirigido apelo de ordem administrativa a Exma. Prefeita deste Município, Sra. Maria Izalta Silva Lopes Gama. No sentido, que sejam tomadas as providências cabíveis, junto à Secretaria de transportes, visando rever as rotas e os pontos de paradas dos ônibus escolares, no Sítio Laje Bonita e demais localidades da zona rural em nosso Município. Tendo em vista que os transportes escolares, que vêm fazendo o trajeto dos sítios para cidade ou para o Alto de São Francisco 2o Distrito deste Município, não estão seguindo a rota completa, como era feito antes.

Requeiro à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ibirajuba, Estado de Pernambuco, depois de ouvido o plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja reiterado apelo de ordem administrativa a Exma. Prefeita deste Município, Sra. Maria Izalta Silva Lopes Gama, extensivo ao Exmo. Secretário de Infraestrutura, Sr. Marco Antônio. No sentido que viabilize com URGÊNCIA a construção de uma lombada na R. Pedro Tributino, entre a residência de Delmiro e o Restaurante de Nâna, e também que seja feita uma outra lombada (transversal), no cruzamento entre o Comércio de Everaldo e a residência do finado Zé Rosa, ambos neste Município. Tendo em vista que tais pedidos já foram solicitados outras vezes e até o presente momento não foram atendidos.

Requeiro à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ibirajuba, Estado de Pernambuco, depois de ouvido o plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja dirigido apelo de ordem administrativa a Exma. Prefeita deste Município, Sra. Maria Izalta Silva Lopes Gama. No sentido que sejam tomadas as providências cabíveis, objetivando concertar o Orelhão Público que fica na entrada da Unidade Mista Prof. Jorge de Oliveira Lobo, ou se possível instalar um telefone fixo na recepção do mesmo com URGÊNCIA. Tendo em vista, que na maioria das vezes as pessoas ligam para a Câmara de Vereadores, na esperança de obter notícias dos pacientes deste Hospital, pois lá não dispõe de nenhum telefone para contato.

Requeiro à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ibirajuba, Estado de Pernambuco, depois de ouvido o plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja reiterado apelo de ordem administrativa a Exma. Prefeita deste Município, Sra. Maria Izalta Silva Lopes Gama. No sentido que sejam tomadas as providências cabíveis, objetivando, fazer um Salão de Velório no Alto de São Francisco, 2o Distrito deste Município e também ampliar o Cemitério já existente na citada localidade. Tendo em vista que, tais serviços vêm sendo solicitados frequentemente pelos moradores daquela região.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBIRAJUBA, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhes confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, apresenta à apreciação do Plenário o seguinte Projeto de Lei n° 01/2022: Reorganiza o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Ibirajuba, cria e extingue cargos, define atribuições, fixa vencimentos, revoga a Lei Municipal n° 221/2016 e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE IBIRAJUBA, Estado de PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais que lhes confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, apresenta à apreciação do Plenário o seguinte Projeto de Lei n° 02/2022: Cria a Ouvidoria na Câmara Municipal de Vereadores de Ibirajuba, Estado de Pernambuco e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIAPAL DE IBIRAJUBA, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhes confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, apresenta à apreciação do Plenário o seguinte Projeto de Lei n° 03/2022: Atualiza os valores das Diárias concedidas no âmbito do Poder Legislativo, constantes no Anexo I da Lei Municipal n° 137/2010.

A Prefeita do Município de Ibirajuba, Estado de Pernambuco, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 53°, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, encaminha o Projeto de Lei Municipal n°. 001 /2022 de 04 de janeiro de 2022, para submeter à discussão e votação do Poder Legislativo, que Fixa o valor do menor salário base da Administração Pública Municipal e dá outras providências.

A Prefeita do Município de Ibirajuba, Estado de Pernambuco, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 53°, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, encaminha o Projeto de Lei Complementar Municipal n°. 002/2022 de 10 de fevereiro de 2022, para submeter à discussão e votação do Poder Legislativo, que Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Ibirajuba/PE, na Lei Municipal n° 0057, de 13 de dezembro de 2005 e dá outras providências.

ENCAMINHA O PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE OS CEMITÉRIOS E SERVIÇOS FUNERÁRIOS NO MUNICÍPIO DE IBIRAJUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. É com elevada honra que submeto a apreciação e deliberação para análise de Vossa Excelência e dos Ilustres Vereadores dessa Casa o Projeto de Lei n° 003 de 18 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre os cemitérios e serviços funerários no município de Ibirajuba e dá outras providências., para ser submetido à Apreciação e posterior APROVAÇÃO por esse Poder Legislativo.

Com os cumprimentos de praxe, formulo o presente para encaminhar, em anexo, a Mensagem Expositiva e o PROJETO DE LEI que: Dispõe sobre a implantação de dotação orçamentária na Lei Orçamentária Anual - LOA vigente em 2022, por meio de Crédito Suplementar Especial. Para ser submetido à Apreciação e posterior APROVAÇÃO por esse Poder Legislativo.

A Prefeita do Município de Ibirajuba, Estado de Pernambuco, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 53°, inciso II, da Lei Orgânica Municipal, encaminha o Projeto de Lei Municipal n°. 005/2022 de 01 de junho de 2022, para submeter à discussão e votação do Poder Legislativo, que Dispõe sobre o Parcelamento de Débitos do Município de Ibirajuba, Estado de Pernambuco, com seu Regime Próprio de Previdência Social — RPPS, nos termos da PEC n°. 133/2021, em REGIME DE URGÊNCIA.

A Prefeita do Município de Ibirajuba, Estado de Pernambuco, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 53°, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, encaminha o Projeto de Lei Municipal n°. 006/2022 de 01 de junho de 2022, para submeter à discussão a votação do Poder Legislativo, que Define o Piso Salarial Profissional no Município de Ibirajuba para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica e dá outras providências. EM CARÁTER DE URGÊNCIA

A Prefeita do Município de Ibirajuba, Estado de Pernambuco, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 53, inciso II, da Lei Orgânica Municipal, reencaminha o Projeto de Lei Municipal n° 007 de 01 de junho de 2022, em substituição ao retirado de pauta a pedido do Executivo Municipal, e submete à discussão e votação do Poder Legislativo, o qual Dispõe Sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Entidades da Administração Direta compreendendo a composição, competência, atribuições e remunerações dos seus agentes, dispõe sobre a Estruturação Organizacional, Cria, Modifica e extingue entidades, órgãos e cargos, e dá outras providências, em Regime de URGÊNCIA.

A Prefeita do Município de Ibirajuba, Estado de Pernambuco, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 53°, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, encaminha o Projeto de Lei Municipal n°. 008/2022 de 04 de julho de 2022, para submeter à discussão e votação do Poder Legislativo, que Estabelece o Vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde — ACS e de Agentes de Combate as Endemias, no âmbito do Município de Ibirajuba, Estado de Pernambuco e dá outras providências.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE IBIRAJUBA, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições conferidas pelo capitulo VIII da Lei Orgânica Municipal, submete à apreciação da Câmara Municipal de Vereadores o seguinte projeto de lei: LDO - Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências.

A Prefeita do Município de Ibirajuba, Estado de Pernambuco, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 53°, inciso II, da Lei Orgânica Municipal, encaminha o Projeto de Lei Municipal n°. 010/2022 de 29 de julho de 2022, para submeter à discussão e votação do Poder Legislativo, que INSTITUI O REGULAMENTO DO TRANSPORTE ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IBIRAJUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Prefeita do Município de Ibirajuba, Estado de Pernambuco, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 53°, inciso II, da Lei Orgânica Municipal, encaminha o Projeto de Lei Municipal n° 011 de 29 de julho de 2022, o qual Dispõe sobre a atualização de valores na concessão de Diárias no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.

A Prefeita do Município de Ibirajuba, Estado de Pernambuco, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 53°, inciso II, da Lei Orgânica Municipal, encaminha o Projeto de Lei Municipal n° 012 de 29 de julho de 2022, o qual Dispõe sobre a institucionalização, organização e funcionamento da Guarda Municipal de Ibirajuba e dá outras providências, em Regime de URGÊNCIA.

A Prefeita do Município de Ibirajuba, Estado de Pernambuco, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 53°, inciso II, da Lei Orgânica Municipal, encaminha o Projeto de Lei Municipal n° 013 de 29 de julho de 2022, o qual Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Operacionais, Técnico Administrativo e Nível Superior do Quadro Permanente da Administração Direta, da Prefeitura Municipal de Ibirajuba, cria, reorganiza, reclassifica, altera e dá outras Providências, em regime de URGÊNCIA.

A Prefeita do Município de Ibirajuba, Estado de Pernambuco, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 53°, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, encaminha o Projeto de Lei Municipal n°. 014/2022 de 30 de agosto de 2022, para submeter à discussão e votação do Poder Legislativo, que Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Município de Ibirajuba-PE, e dá outras providências.

Temos a honra de apresentar à apreciação de V. Exas. a proposta do Orçamento Municipal para 2023, composta do texto do projeto de lei, tabelas, quadros e anexos orçamentários, elaborada de acordo com as normas legais vigentes e em consonância com o Plano Plurianual 2022/2025, no prazo estabelecido pelo inciso III, do § 1o do art. 124 da Constituição do Estado de Pernambuco. A proposta da Lei Orçamentária Anual, ora apresentada, contém as disposições estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o próximo exercício, normas e anexos exigidos pela Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964 e pela Lei Complementar n° 101, de 2000.

A Prefeita do Município tem a honra de apresentar a Vossas Excelências o Projeto de Lei n° 16/2022 de Revisão do Plano Plurianual 2022/2025, para execução da parcela anual de 2023, em cumprimento ao que determina o inciso IV do § 1° do art. 124 da Constituição do Estado de Pernambuco. O Plano Plurianual, foi estruturado com uma base estratégica e um conjunto de programas de trabalho, contemplando as escolhas do governo e da sociedade, para quatro anos. E sua execução teve início no dia primeiro de janeiro de 2022.

RESOLVE: Art. 1° - Nomear os membros das Comissões Permanentes deste Poder Legislativo Municipal, para a sessão legislativa 2022.

RESOLVE: NOMEAR a Sra. Jéssica íris Gomes da Silva para exercer as funções do Cargo Comissionado de Diretor Administrativo, Símbolo CC- 2, no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Ibirajuba, Estado de Pernambuco, contando-se o exercício a partir de 03 de janeiro de 2022 em curso, fazendo-se as comunicações e anotações de praxe em sua Ficha Funcional.

RESOLVE: Art. 1° - Designar os membros para compor a Comissão Permanente de Licitações da Câmara Municipal de Ibirajuba para o Exercício 2022, cabendo a Presidência ao primeiro, o segundo o Secretário e o terceiro Relator e na sua ausência ou impedimento ao subsequente na ordem em que se apresenta: ADELMA MARIA GOMES, CRISTIANE ROSENIR DE FREITAS MIRANDA FERREIRA e ANDRÉA COUTO ALVES LIMA.

RESOLVE: NOMEAR o Sr. Carlos Henrick Patrício da Silva para exercer as funções do Cargo Comissionado de Assessor Legislativo, Símbolo CC-5, no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Ibirajuba, Estado de Pernambuco, contando-se o exercício a partir de 02 de maio de 2022 em curso, fazendo-se as comunicações e anotações de praxe em sua Ficha Funcional.

RESOLVE: Art. 1° - EXONERAR a pedido do Sr. Carlos Henrick Patrício da Silva das funções do Cargo Comissionado de Assessor Legislativo, Símbolo CC-5, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Ibirajuba, Estado de Pernambuco, contando-se o afastamento decorrente desta exoneração a partir de 22 de junho de 2022 em curso, fazendo-se as comunicações e anotações de praxe em sua Ficha Funcional.

RESOLVE: Art. I° - EXONERAR a Sra. Jéssica íris Gomes da Silva das funções do Cargo Comissionado de Diretor Administrativo, Símbolo CC-2, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Ibirajuba, Estado de Pernambuco, contando-se o afastamento decorrente desta exoneração a partir de 01 de setembro de 2022 em curso, fazendo-se as comunicações e anotações de praxe em sua Ficha Funcional.

RESOLVE; NOMEAR a Sra. Quitéria Valéria Sobral Lima para exercer as funções do Cargo Comissionado de Diretor Administrativo, Símbolo CC-3, no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Ibirajuba, Estado de Pernambuco, contando-se o exercício a partir de 01 de setembro de 2022 em curso, fazendo-se as comunicações e anotações de praxe em sua Ficha Funcional.

RESOLVE: NOMEAR a Sra. Maria Tamillys Almeida Justino para exercer as funções do Cargo Comissionado de Ouvidor, Símbolo OD, no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Ibirajuba, Estado de Pernambuco, contando-se o exercício a partir de 20 de outubro de 2022 em curso, fazendo-se as comunicações e anotações de praxe em sua Ficha Funcional.

RESOLVE; NOMEAR a Sra. Josefa Jussara de Oliveira Brito para exercer as funções do Cargo Comissionado de Chefe Geral de Secretaria Administrativa, Símbolo CC1, no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Ibirajuba, Estado de Pernambuco, contando-se o exercício a partir de 01 de novembro de 2022 em curso, fazendo-se as comunicações e anotações de praxe em sua Ficha Funcional.

RESOLVE: Conceder a funcionaria CRISTIANE ROSENIR DE FREITAS MIRANDA FERREIRA, com a função de Assistente Administrativo, Símbolo ASA, na Câmara Municipal de Ibirajuba, Estado de Pernambuco, 30 (trinta) dias para gozo regulamentar de suas férias, contando-se a partir do dia 01 de dezembro do ano em curso.